Tradução de "Bezugsrahmen" para português

298 Unter diesen Umständen kann Deltafina nicht geltend machen, dass die Kommission den rechtlichen Bezugsrahmen als mildernden Umstand hätte berücksichtigen müssen.

298 Nestas condições, a Deltafina não pode alegar que a Comissão deveria ter tido em conta o quadro regulamentar de referência como circunstância atenuante.

Aber alle Maßnahmen und Planungen müssen sich heute in einen "internationalen Bezugsrahmen" fügen.

Todas as perspectivas e acções devem, todavia, enquadrar-se num contexto internacional.

Das Bundesrecht sei nicht der zutreffende Bezugsrahmen für die Kostentragungspflicht.

O direito federal não é o quadro de referência para a imputação de custos.

Der Ausschuss prüft diesen Entwurf und entscheidet, ob er bis zum Erlass der TSI als Bezugsrahmen dienen kann.

O comité analisa esse projecto e decide se pode constituir um referencial enquanto se aguarda a adopção das ETI.