Tradução de "kohtud" para português
jurisdição comum é a tradução de "kohtud" para português.
kohtud
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jurisdição comum
5 – Prantsusmaa valitsuse sõnutsi on tavaliste kohtute ülesanne kontrollida seaduse kooskõla rahvusvahelise lepinguga.
5 – Segundo o Governo francês, incumbe às jurisdições comuns a fiscalização da convencionalidade, ou seja, a conformidade de uma lei com uma convenção internacional.
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